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1. 🏡 Usucapião Extraordinário
Requisitos:
Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 15 anos.
Pode reduzir para 10 anos se o possuidor tiver feito benfeitorias ou residir no imóvel.
Não exige justo título nem boa-fé.
2. 🧾 Usucapião Ordinário
Requisitos:
Posse mansa e pacífica por 10 anos.
Justo título (ex: contrato de compra e venda) e boa-fé.
Pode reduzir para 5 anos se o imóvel foi adquirido onerosamente e o possuidor tiver feito investimentos sociais ou econômicos.
3. 🏘️ Usucapião Especial Urbana
Requisitos:
Posse por 5 anos ininterruptos.
Imóvel de até 250 m².
Utilizado para moradia própria ou da família.
Não possuir outro imóvel.
Objetivo: regularizar moradias em áreas urbanas.
4. 🌾 Usucapião Especial Rural
Requisitos:
Posse por 5 anos ininterruptos.
Área de até 50 hectares.
Imóvel utilizado para moradia e produção para subsistência.
Não possuir outro imóvel.
5. 👨‍👩‍👧 Usucapião Familiar –
Requisitos:
Imóvel urbano até 250 m².
Posse por 2 anos ininterruptos.
Um dos cônjuges ou companheiros abandona o lar.
O outro permanece no imóvel com a família.
Não possuir outro imóvel.
6. 🏢 Usucapião Coletiva
Requisitos:
Ocupação coletiva por população de baixa renda.
Imóvel urbano com mais de 250 m².
Posse por 5 anos ininterruptos.
Impossibilidade de identificar cada parte de cada morador.
📝 Como Requerer a Escritura e Registro do Imóvel Usucapido
Existem duas formas de requerer:
1. 📂 Via Judicial
Protocola-se ação de usucapião com advogado.
Requisitos:
Comprovar posse pelo tempo exigido.
Plantas, memorial descritivo e documentos pessoais.
Testemunhas que comprovem a posse.
Intimação dos confrontantes e possíveis interessados.
Após sentença favorável, é expedido mandado de registro no cartório de imóveis.
2. 🏢 Via Extrajudicial (Cartório) — Usucapião Extrajudicial
Mais rápida que a via judicial.
Requisitos:
Ter advogado obrigatoriamente.
Planta e memorial descritivo assinados pelo possuidor e confrontantes.
Certidões negativas e comprovação da posse.
Abertura de procedimento no Cartório de Registro de Imóveis da região.
O cartório notifica vizinhos e órgãos públicos.
Sem impugnação, lavra-se a escritura pública de usucapião.
Em seguida, registra-se no Cartório de Registro de Imóveis, gerando a matrícula definitiva.
📌 Documentos Comuns Necessários
Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de casamento).
Comprovantes de posse (contas, IPTU, recibos, contrato, fotos, testemunhas).
Planta e memorial descritivo.
Certidões dos distribuidores cíveis.
Certidão da matrícula ou negativa de registro.
⏳ Dica Importante
Se não houver oposição ou disputa, a via extrajudicial costuma ser mais rápida e barata.
Porém, se houver litígio ou dúvida sobre os requisitos, o processo judicial será necessário.
Se quiser, posso montar um roteiro passo a passo para você dar entrada na escritura e no registro do seu imóvel por usucapião, com base no tipo que mais se encaixa no seu caso.
🏡 Modalidade Indicada:
 Usucapião Especial Urbana
✅ Requisitos dessa modalidade
Posse por no mínimo 5 anos 
Área de até 250 m² 
Utilização para moradia própria ou da família 
Não possuir outro imóvel
📌 Não precisa de escritura nem registro anterior para regularizar — a posse comprovada já é suficiente.
📋 Documentos que você pode reunir
Para entrar com o pedido de usucapião (judicial ou em cartório), junte:
✅ RG e CPF
✅ Comprovante de estado civil
✅ Comprovantes de posse (contas de luz, água, IPTU, recibos)
✅ Contrato de compra ou promissórias de 1999
✅ Planta e memorial descritivo do imóvel assinados por engenheiro/arquiteto
✅ Certidão negativa de propriedade (comprovar que você não tem outro imóvel)
✅ Declarações ou testemunhas que comprovem que você mora lá desde 1999
🏢 Duas formas de conseguir a escritura e registro
1. Usucapião Extrajudicial (em Cartório) ✅ mais rápido
Contratar um advogado para elaborar a petição inicial.
Solicitar planta e memorial descritivo com profissional habilitado.
Abrir procedimento no Cartório de Registro de Imóveis competente.
O cartório notificará os vizinhos e a antiga proprietária (ex: Companhia de Habitação Popular de Curitiba).
Se ninguém contestar → o cartório lavra a ata notarial e escritura de usucapião.
Você leva a escritura ao cartório de imóveis para registrar a matrícula em seu nome.
🕒 Prazo médio: de 6 a 12 meses (em casos sem impugnação).
2. Usucapião Judicial (na Justiça) ⚖️ mais demorado
Quando há divergência, contestação ou dificuldade em localizar a antiga proprietária.
Advogado entra com ação de usucapião.
O juiz notifica os interessados.
Se não houver contestação, sai sentença reconhecendo a propriedade.
Sentença é levada ao cartório → registro em seu nome.
🕒 Prazo médio: de 1 a 3 anos, dependendo da comarca.
🏁 Depois de concluído
Você terá escritura definitiva e registro no seu nome, ou seja:
Pode vender legalmente.
Pode financiar, regularizar IPTU, fazer inventário no futuro.
Valoriza muito o imóvel.
 
👉 Dica prática: um imóvel da COHAB  já tem mais de 20 anos de posse pacífica, é altamente viável regularizar direto no cartório (extrajudicial).
 
 
Posso  comprar  imóvel  em processo  de usucapião ?
 
Sim, é possível comprar um imóvel que está em processo de usucapião, mas é uma transação de risco que exige análise cuidadosa do processo judicial e do estado da posse, além da formalização com um contrato de cessão de direitos ou compromisso de compra e venda.
O que considerar antes de comprar:
Estágio do processo de usucapião: Verifique se a sentença favorável já foi emitida e faltam apenas trâmites burocráticos para o registro, o que é um cenário mais seguro.
Riscos da negociação:
O principal risco é que o processo de usucapião seja negado.
Análise jurídica: Consulte um advogado especialista para avaliar o processo, verificar se os requisitos da usucapião estão sendo atendidos e se as citações necessárias foram realizadas.
Como se proteger
Contrato de Cessão de Direitos Possessórios: Um contrato particular onde o comprador assume a posse do imóvel e a continuidade do processo de usucapião, com cláusulas claras para protegê-lo.
Sucessão no processo: O advogado pode solicitar ao juiz que o comprador se torne o sucessor do autor da ação. Assim, a propriedade seria registrada diretamente no nome do comprador ao final do processo, gerando economia.
Em resumo: A compra de um imóvel em usucapião envolve a aquisição da posse, não da propriedade imediata. Você estará comprando a expectativa de se tornar proprietário, por isso é crucial o acompanhamento de um profissional e a definição de um contrato que proteja seus interesses.